Última Revisão: 26.07.2021

Art 1: Objeto

As presentes condições particulares, complemento das condições gerais de serviço da xervers, têm como finalidade o estabelecimento das condições técnicas e financeiras pelas quais a xervers se compromete a manter na sua plataforma o Servidor Privado Virtual do Cliente.

As presentes condições particulares prevalecerão sobre as condições gerais em caso de conflito entre os dois documentos.

Art. 2: Meios

No âmbito do fornecimento do Serviço, a xervers coloca à disposição do Cliente um Servidor Privado Virtual que dispõe de recursos dedicados (partições de disco rígido) e de recursos (memória RAM e processador) pertencentes ao Servidor Anfitrião (Host), que são partilhados pelos diferentes Servidores Privados Virtuais aí instalados. Por razões da alta tecnicidade do Serviço, a xervers não está vinculada neste âmbito perante o Cliente a qualquer obrigação de resultado.

A plataforma do servidor da xervers na qual está instalado o Servidor Privado Virtual encontra-se acessível ao Cliente, bem como ao grande público, por intermédio da rede Internet. Durante todo o período de locação do Servidor Privado Virtual, a xervers coloca à disposição do Cliente os meios de comunicação que lhe permitem aceder ao Serviço.

Art. 3: Suporte Técnico

Caso se verifiquem casos de mau funcionamento ou de avaria no Serviço da responsabilidade da xervers, terá o Cliente a possibilidade de contactar o serviço de incidentes fornecido pela xervers devidamente identificado e acessível no sítio da Internet https://xervers.pt.

Art. 4: Condições da Realização das Prestações

A xervers coloca à disposição do Cliente diferentes configurações de Servidores Privados Virtuais cuja descrição está acessível online no site https://xervers.pt.

A xervers convida o Cliente a estudar atentamente cada configuração antes de confirmar a sua encomenda. Caberá ao Cliente definir a configuração e o sistema operativo que melhor correspondam às suas expectativas e necessidades.

Após confirmação da sua encomenda por parte da xervers, esta enviará ao Cliente os códigos de acesso que permitem a ligação ao Servidor Privado Virtual. A xervers relembra que todo o Servidor Privado Virtual alugado junto da xervers beneficia de um endereço IPv4 fixo geolocalizado de acordo com a localização física do Servidor Privado Virtual.

O Servidor Anfitrião (Host), bem como o Servidor Privado Virtual alugado pelo Cliente permanecerão propriedade da xervers.

No âmbito do presente contrato, o Cliente é o único administrador do seu Servidor Privado Virtual. A xervers não intervém, em nenhuma circunstância, na administração do Servidor Privado Virtual do Cliente.

Paralelamente, a xervers fica encarregue da administração da Infraestrutura material e de rede, bem como da administração dos Servidores Anfitriões (Host) que a constituem e nos quais estão instalados os Servidores Privados Virtuais dos Clientes.

O Cliente confirma possuir um conjunto de conhecimentos técnicos necessários para garantir uma administração adequada de um servidor equivalente ao Servidor Privado Virtual fornecido pela xervers, bem como estar ciente da sua responsabilidade quanto à realização do backup dos dados armazenados no Serviço. O Cliente compromete-se ainda a tomar conhecimento da documentação disponibilizada pela xervers relativa ao serviço VPS.

O Cliente tem a possibilidade de instalar por si próprio softwares no Servidor Privado Virtual. Essas instalações serão feitas sob a sua inteira responsabilidade, não podendo a xervers ser tida como responsável pelo mau funcionamento do Servidor Privado Virtual em consequência dessas instalações.

A xervers reserva a possibilidade de filtrar algumas portas que entenda serem sensíveis para a preservação da infraestrutura. De igual modo, o Cliente reconhece que os fluxos UDP/ICMP estão sujeitos a limitações.

No âmbito do Serviço, ao Cliente é concedida a faculdade de modificar a configuração do seu Servidor Privado Virtual. Para tal, o Cliente deverá encomendar através da sua Interface de Gestão a configuração pretendida para o seu Servidor Privado Virtual. A modificação referida será desencadeada nas horas seguintes ao pedido.

No âmbito de um servidor da gama VPS, a largura de banda garantida é de 100 Mbps (cem megabits por segundo) e o tráfego de largura de banda de saída compatível com a porta switch encontra-se limitado a um volume determinado de 10 TB (dez terabytes) por mês. Este cálculo ocorre tanto para o tráfego interno da xervers, como para o tráfego fora da rede da xervers. Quando o volume de tráfego mensal seja superior ao saldo definido por mês, a largura de banda associada ao serviço é limitada a 1 Mbps (megabits por segundo) até ao final do ciclo de faturação em curso.

As modalidades de faturação aplicáveis à Mudança de Potência de Base são definidas no artigo 13.ª das presentes condições.

O Serviço baseia-se em tecnologias de virtualização. Devido a esse facto, o Cliente reconhece que a xervers não poderá garantir os pedidos de comutação.

A xervers reserva a possibilidade de limitar ou restringir certas funcionalidades do Servidor Privado Virtual a fim de garantir a segurança da sua Infraestrutura. A xervers informará o Cliente, na medida do possível, da implementação desses eventuais bloqueios.

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço diligentemente.

Art. 5: Obrigações da xervers

A xervers compromete-se a agir de modo diligente e cuidado, conforme exige a prestação de um serviço de qualidade conforme as melhores práticas do setor e do estado da arte.

A xervers compromete-se a:

Art. 5.1: Assegurar a administração da Infraestrutura xervers e dos Servidores Anfitriões (Hosts).

Art. 5.2: Manter em bom estado de funcionamento o Servidor Anfitrião (Host). Em caso de falha deste, a xervers compromete-se a substituir a peça defeituosa o mais atempadamente possível, exceto em caso de falha que não seja da sua responsabilidade, ou perante toda a intervenção que necessite uma interrupção do Serviço que exceda os prazos habituais de substituição. Neste último caso, a xervers compromete-se a informar imediatamente o Cliente.

Art. 5.3: Garantir a disponibilidade do Servidor Privado Virtual do Cliente conforme o disposto no artigo 11ª. das presentes condições particulares. A xervers reserva a possibilidade de interromper o Serviço para proceder a uma intervenção técnica a fim de melhorar o funcionamento.

Art. 5.4: Intervir o mais atempadamente possível, sob pedido do Cliente, em caso de incidente que não decorra da consequente má utilização do Servidor Privado Virtual pelo Cliente.

Art. 5.5: Garantir a manutenção ao melhor nível da qualidade destas ferramentas em conformidade com as regras e usos da profissão.

Art. 6: Responsabilidade da xervers

A xervers não pode ser responsabilizada em caso de:

• Culpa, negligência, omissão ou falha do Cliente, bem como o desrespeito por parte do Cliente dos conselhos fornecidos pela xervers;

• Culpa, negligência, ou omissão de um terceiro sobre o qual a xervers não tenha nenhum poder de controlo ou vigilância;

• Força maior, eventos ou incidentes alheios à vontade da xervers;

• Paragem do Serviço consequência das causas estipuladas no artigo 7ª.;

• Divulgação ou utilização ilícita da palavra-chave (password) entregue confidencialmente ao Cliente;

• Deterioração da aplicação;

• Má utilização dos terminais pelo Cliente ou pela sua Clientela;

• Destruição parcial ou total das informações transmitidas ou armazenadas em consequência de ato imputável direta ou indiretamente ao Cliente;

• Intervenção no Serviço por um terceiro não autorizada pelo Cliente.

A xervers reserva o direito de interromper o Serviço se o Servidor Privado Virtual do Cliente constituir um perigo para a segurança da Infraestrutura xervers, nomeadamente em caso de pirataria do Servidor Privado Virtual do Cliente ou da deteção de uma falha de segurança do sistema.

A xervers informará o Cliente num prazo razoável e na medida do possível, indicando-lhe a natureza e a duração da intervenção, a fim de permitir que este tome providências. A xervers compromete-se a restabelecer a ligação a partir do momento em que o Cliente proceda às correções adequadas e solicitadas.

Todavia, em caso de reincidência ou de particular gravidade, a xervers reserva o direito de não voltar a colocar online o Servidor Privado Virtual do Cliente.

A xervers não poderá ser tida como responsável do conteúdo das informações, do som, dos textos, das imagens e elementos de forma, que se encontrem acessíveis nos sites alojados no Servidor Privado Virtual do Cliente, transmitidas ou colocadas online pelo Cliente sob qualquer pretexto.

A xervers não poderá ser responsabilizada pelo desrespeito, total ou parcial, de uma obrigação e/ou falha das operações dos operadores das redes de transporte para a Internet e em particular do ou dos fornecedores de acesso do Cliente.

A xervers não efetua nenhum backup específico dos dados armazenados no Servidor Privado Virtual do Cliente.

Consequentemente, pertence ao Cliente a responsabilidade de tomar todas as medidas necessárias para o backup dos seus dados, para os poder repor em caso de perda ou face à deterioração dos mesmos, seja qual for a causa, incluindo as não expressamente visadas nas presentes condições.

A xervers não oferece nenhuma garantia quanto às consequências da utilização do Serviço pelo Cliente, nomeadamente no que diz respeito à segurança e à preservação dos dados referidos.

Art. 7: Obrigações e Responsabilidades do Cliente

Art. 7.1: O Cliente declara possuir a capacidade e disponibilidade necessárias à conclusão e à execução das obrigações previstas nas presentes condições particulares.

Art. 7.2: O Cliente compromete-se a fornecer dados válidos que permitam a sua identificação, nomeadamente: apelido, nome, organização (caso se aplique), morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal. A xervers reserva a possibilidade de pedir comprovativos, tendo o Cliente de os transmitir nas 72 (setenta e duas) horas subsequentes ao pedido da xervers. Na falta de receção dos comprovativos, a xervers reserva o direito de suspender os serviços do Cliente. O pedido da xervers poderá dizer respeito aos diferentes sites alojados pelo Cliente.

Art. 7.3: O Cliente age como entidade independente e assume, consequentemente, os riscos e perigos inerentes à sua atividade. O Cliente é o único responsável pelos serviços e pelos sítios da Internet (sites) alojados no seu Servidor Privado Virtual, pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou recolhidas, pela sua exploração e atualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente os ficheiros de endereços.

O Cliente tem a qualidade de alojador no sentido disposto na Lei 32/2008, de 17 de Julho; portanto, é quem "garante, mesmo a título gratuito, a colocação à disposição do público através de serviços de comunicação públicos online, o armazenamento de sinais, textos, sons ou mensagens de toda a natureza fornecidas por destinatários destes serviços".

A xervers garante, consequentemente, apenas o acesso do Cliente ao seu Servidor Privado Virtual permitindo-lhe armazenar os seus dados e os dos seus clientes.

A xervers adverte que compete ao Cliente tomar todas as medidas técnicas que permitam a detenção e conservação dos logs de ligação e de todos os dados de forma a permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou dos conteúdos dos serviços dos quais o Cliente é prestador ao abrigo do disposto na legislação em vigor, nomeadamente a Lei 32/2008, de 17 de Julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, por prazo de 12 meses.

Art. 7.4: O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, os direitos de personalidade, os direitos de propriedade intelectual tais como os direitos de autor, direitos sobre as licenças ou sobre as marcas. Consequentemente, a xervers não poderá ser tida como responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou recolhidas, da sua exploração e da sua atualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente ficheiros de endereços, seja a que título for.

O Cliente compromete-se a não colocar à disposição do público através dos sites alojados no seu Servidor Privado Virtual ficheiros ou links de tipo hipertexto em violação, nomeadamente, dos direitos de autor e/ou de direitos à propriedade intelectual. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para a implementação de serviços que tenham por finalidade permitir o download em grandes quantidades de plataformas de alojamento de ficheiros.

O Cliente compromete-se a adquirir todas as licenças que sejam devidas, caso recorra a softwares de terceiros durante a utilização do Serviço.

A xervers apenas poderá advertir o Cliente para as consequências jurídicas que podem resultar de atividades ilícitas no Servidor Privado Virtual e rejeita toda a responsabilidade pela utilização dos dados colocados pelo Cliente à disposição dos Internautas.

Do mesmo modo, a utilização comprovada por parte do Cliente de técnicas de spamming na rede Internet, conduzirá sem aviso prévio à interrupção do Serviço e à rescisão dos contratos relativos ao Serviço. O Cliente compromete-se, também, a não praticar qualquer ato de intrusão ou de tentativa de intrusão a partir do Servidor Privado Virtual (a título de exemplo: scan de portas, sniffing, spoofing...).

Nas situações descritas nos parágrafos anteriores, a xervers reserva o direito de rescindir imediatamente e de pleno direito o contrato, sem perda do direito de reivindicar quaisquer danos e prejuízos pela xervers consequência desses atos ilegítimos.

Art. 7.5: O Cliente será o único e exclusivo responsável pelas consequências de defeitos no funcionamento do Servido Privado Virtual consequência da sua utilização por membros da sua equipa ou por qualquer outra pessoa a quem o Cliente tenha fornecido os seus dados de acesso. De igual modo, o Cliente é o único e exclusivo responsável pelas consequências da perda dos referidos dados de acesso.

Com a finalidade de manter o nível de segurança do Servidor Privado Virtual do Cliente e do conjunto dos servidores presente na sua Infraestrutura, a xervers compromete-se a comunicar, via mensagem de correio eletrónico a disponibilidade das atualizações das aplicações mantidas pela xervers sempre que um defeito de segurança seja detetado. Se a atualização destas aplicações não for efetuada após o pedido da xervers, esta reserva-se o direito de interromper a ligação do Servidor Privado Virtual à rede Internet.

Caso a xervers detete que o Servidor Privado Virtual do Cliente constitui um risco de segurança, poderá ser enviada ao Cliente uma comunicação através de correio eletrónico, indicando que se impõe um procedimento de reinstalação para manter a integridade do Servidor Privado Virtual e da Infraestrutura. A xervers reserva o direito de interromper a conexão do Servidor Privado Virtual à rede da Internet enquanto se aguarda a reinstalação pelo Cliente do seu Servidor Privado Virtual. A manipulação necessária para operar a transferência dos dados do sistema pirateado para o novo sistema deve ser realizada pelo Cliente. A xervers compromete-se e limita a sua intervenção unicamente à instalação do novo sistema.

Art. 7.6: O Cliente compromete-se em não enviar correio eletrónico não solicitado, ou SPAM, a partir do seu Servidor Privado Virtual nos termos da Lei 41/2004, de 18 de agosto.

O desrespeito deste artigo é suscetível de conduzir à suspensão do Servidor Privado Virtual que se encontre na origem dos envios de correio não solicitado e/ou a rescisão do Contrato.

Art. 7.7: O Cliente reconhece que, por motivos de segurança certas funcionalidades, práticas e protocolos (tais como IRC ou a troca de ficheiros peer-to-peer) são suscetíveis de estarem sujeitos a limitações. Os serviços de anonimato (Proxy) e de cardsharing (CCCam ou equivalentes) são proibidos a partir do Serviço.

Art. 7.8: As tecnologias virtuais utilizadas pela xervers para a gestão do Servidor Privado Virtual do Cliente não podem em caso algum ser consideradas como geradoras de uma obrigação de resultados a cargo da xervers, relativamente à conservação dos dados do Cliente. Todas as medidas que visem a salvaguarda dos dados, são da responsabilidade exclusiva do Cliente.

Art. 7.9: Cabe ao Cliente adquirir todas as licenças ou direito de utilização contratadas junto da xervers. Por defeito, a xervers reserva o direito de suspender sem aviso prévio o Serviço.

Art. 7.10: A xervers reserva a possibilidade de exercer controlo sobre a conformidade da utilização do Serviço face às presentes disposições.

A xervers reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o Serviço, dentro das condições previstas no artigo 7.º das condições gerais de serviço da xervers, no caso de não respeito pelo Cliente das condições particulares e gerais da xervers e, de maneira geral, atendendo ao conjunto das leis e regulamentos em vigor, assim como dos direitos de terceiros.

Art. 8: Medidas de combate contra o envio de SPAM a partir da rede xervers

A xervers implementa medidas técnicas destinadas a combater o envio de correio eletrónico fraudulento, bem como contra a prática de SPAM a partir das suas infraestruturas.

Com esta finalidade, a xervers procede a medidas de verificação do tráfego emitido para a Internet, pelo servidor utilizado pelo Cliente com destino à porta 25 (servidor SMTP) na Internet. Trata-se de uma operação de verificação de tráfego efetuada através de ferramentas automáticas.

Os envios não são filtrados nem intercetados, sendo apenas verificados com um intervalo de alguns segundos. Estas operações são efetuadas em paralelo e em nenhum caso de maneira frontal entre o servidor e a rede Internet.

Do mesmo modo, nenhuma operação é efetuada nos emails enviados: a xervers não coloca marcadores "tags" nos emails e não modifica de forma alguma os emails enviados pelo Cliente. Nenhuma informação é armazenada pela xervers aquando do decurso destas operações, a não ser informações estatísticas.

A verificação desta operação é efetuada de forma regular e totalmente automática. Nenhuma intervenção humana é realizada aquando da verificação do tráfego emitido em direção à porta 25 (SMTP).

No caso de emails emitidos pelo servidor do Cliente serem identificados como SPAM ou fraudulentos, a xervers informa o Cliente e procede ao bloqueio da porta SMTP do servidor.

A xervers não conserva nenhuma cópia dos emails emitidos por um servidor SMTP, mesmo quando são identificados como SPAM.

Perante a possibilidade de bloqueio da porta SMTP, o Cliente poderá solicitar o desbloqueio da mesma por intermédio do seu Interface de gestão.

Qualquer novo correio eletrónico identificado como SPAM levará ao bloqueio da porta SMTP por uma duração superior.

A partir do terceiro bloqueio, a xervers reserva o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta SMTP.

Art. 9: Mitigação (Proteção contra-ataques DoS e DDoS)

A xervers implementa proteções contra-ataques informáticos do tipo DoS e DDoS (ataques de negação de serviço), sob reserva de que estes ataques sejam efetuados de maneira massiva. Esta proteção visa manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante um ataque.

Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego destinado ao Serviço do Cliente que provenha do exterior da rede xervers. O tráfego que for qualificado como ilegítimo será rejeitado antes de chegar à infraestrutura do Cliente, permitindo assim aos utilizadores legítimos continuar a aceder às aplicações propostas pelo Cliente, apesar do ataque informático.

Estas medidas de proteção não podem intervir no caso de ataques informáticos do género de injeções SQL, Bruteforce, exploração de falhas de segurança, etc.

Devido à grande complexidade do serviço de proteção, a xervers apenas está sujeita a uma obrigação de meios. É possível que um ataque não seja detetado pelas ferramentas implementadas e que as ferramentas não permitam manter em funcionamento o Serviço do Cliente.

Em função da natureza do ataque e da sua complexidade, a xervers procederá à aplicação de diferentes níveis de proteção do tráfego a fim de preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente.

A mitigação não é ativada a não ser quando é detetado um ataque pelas ferramentas da xervers e, por uma duração mínima de 26 horas. Consequentemente, é o Serviço do Cliente que suporta de forma direta o ataque, o que poderá levar à sua indisponibilidade.

Logo que o ataque informático é identificado a mitigação é ativada automaticamente, apenas podendo ser desativada passadas 26 horas.

Durante todo o período de atividade de combate a xervers não poderá garantir a acessibilidade das aplicações do Cliente, mas esforçar-se-á para limitar o impacto desses ataques ao Serviço do Cliente e sobre infraestrutura da xervers.

Se apesar da ativação do combate, o ataque informático for de natureza que possa colocar em causa a integridade das infraestruturas da xervers ou de outros Clientes xervers, a xervers reforçará as medidas de proteção, o que poderá levar a uma degradação do Serviço do Cliente ou afetar a sua disponibilidade.

É possível que uma parte do tráfego gerado pelo ataque não possa ser detetada pelos equipamentos da xervers e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação depende também da configuração do Serviço do Cliente, a este título cabe ao Cliente a responsabilidade de verificar que dispõe das competências necessárias para assegurar uma boa administração.

Chama-se a atenção para o facto de a mitigação não dispensar em nenhum caso o Cliente de proceder à implementação de medidas de segurança (firewall, por exemplo), de proceder regularmente à atualização recomendada do seu sistema, backup dos seus dados, ou ainda, de verificar a segurança dos seus programas informáticos (scripts, código, etc.).

Art. 10: GeoLocalização

A escolha do datacenter, ou da localização do servidor virtual é definitiva e não pode ser alterada posteriormente.

O Cliente reconhece e aceita que está sujeito à legislação aplicável ao território no qual estão instalados os seus equipamentos.

O Cliente reconhece o direito da xervers de suspender o serviço se este for utilizado para uma atividade proibida no local onde estão localizados fisicamente os equipamentos fornecidos pela xervers.

Paralelamente, no caso de IPs geolocalizados, o Cliente concorda em não utilizar um serviço que viole a legislação aplicável no país no qual o endereço IP está declarado. Na hipótese de tal utilização, a xervers pode ser forçada a proceder à suspensão de todos os endereços geolocalizados associados ao Cliente.

Art. 11: Garantia do Nível de Serviço

A xervers garante a disponibilidade dos Servidores Privados Virtuais de 99.89% sobre 12 meses.

Art. 12: Duração do Contrato e Renovação do Serviço

O Cliente dispõe, igualmente, da possibilidade de subscrever o Serviço através de uma assinatura conforme as condições gerais de Serviço. Neste caso, o Serviço é subscrito para uma duração inicial de um mês renovável sucessivamente por idênticos períodos.

O Cliente, por meio da sua Interface de Gestão pode, a qualquer momento, alterar a sua adesão ao Serviço para o modo de faturação de assinatura; neste caso, o Serviço é renovado tacitamente por períodos de um mês renovável a contar da data do fim da validade da adesão anterior.

Art. 13: Preços, Meios de Pagamento e Faturação

Os preços aplicáveis ao Servidor Privado Virtual estão disponíveis no site https://xervers.pt. Os preços podem ser apresentados com ou sem IVA incluído mediante uma caixa de seleção no início do site. Apenas o preço indicado na nota de encomenda editada pela xervers corresponde ao valor total a pagar pelo Cliente. As quantias devidas são pagas antecipadamente.

Os meios de pagamento aceites pela xervers aquando da primeira nota de encomenda do Serviço estão indicadas na página https://xervers.pt/available-payment-methods.php.

O Cliente pode operar uma Mudança de Potência de Base no decurso de um ciclo de faturação.

Neste caso, a Migração para uma configuração superior é faturada ao Cliente conforme a base de preço aplicável à nova configuração, conforme estipulado no site https://xervers.pt.

Se a conta xervers do Cliente possui um crédito de montante igual ou superior ao montante faturado pela a alteração da configuração, esse montante será então automaticamente debitado da sua conta xervers.

Na ausência de um saldo de crédito a xervers debitará o cliente por intermédio de um dos meios de pagamento registados e associados à sua conta xervers.

Caso a xervers não consiga efetuar o débito através do meio de pagamento associado, será transmitida ao Cliente uma mensagem convidando-o a liquidar o montante da sua fatura em atraso. A xervers tem o direito a suspender o Serviço em caso de falta de pagamento.

A migração é efetiva desde a data da operação até à data de expiração do Serviço. É faturada a diferença entre o preço mensal aplicável e o preço aplicável ao novo modelo de VPS num cálculo prorata-temporis.

Art. 14: Livre Resolução

Por derrogação às disposições do Art 14 das condições gerais de Serviço, o Cliente (na qualidade de consumidor no sentido das do disposto na Lei de Defesa do Consumidor) aceita expressamente a execução imediata da prestação a contar da validação da sua encomenda. A contar da validação do pagamento, o Cliente irá dispor do acesso ao seu Servidor Privado Virtual. A partir desse momento, e em conformidade com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente não irá dispor da faculdade de exercer o seu direito de livre resolução para toda encomenda ou renovação do Serviço.

Estas mesmas medidas são aplicáveis nos casos de Mudança de Potência de Base.

Art. 15: Resolução, Limitações e Suspensão do Serviço

Art. 15.1: Ambas as partes podem, por motivo de força maior, resolver de pleno direito e sem indemnização o contrato, ocorrendo as condições previstas no Art. 6 das presentes condições.

Art. 15.2: Nos restantes casos, o Cliente é livre de rescindir o Contrato por simples envio postal do pedido para a seguinte morada: xervers, unipessoal lda, Estrada Nacional 229-2, 2, 3505-245 Viseu, Portugal.

Art. 15.3: O desrespeito por parte do Cliente do estipulado no Art. 6 das presentes condições particulares de aluguer de Servidor Privado Virtual, nomeadamente toda a atividade especificamente proibida a partir dos servidores da xervers e/ou suscetíveis de gerar uma responsabilidade civil e/ou penal e/ou suscetível de prejudicar os direitos de um terceiro, induzirá a xervers a ter de exercer o seu direito de desligar e/ou interromper imediatamente e sem aviso prévio os serviços do Cliente e resolver imediatamente e de pleno direito o contrato, sem prejuízo do direito a toda a compensação por danos e prejuízos que a xervers possa pretender.

Art. 15.4: Nos termos do presente contrato, seja qual for o motivo, o Servidor Privado Virtual do Cliente será suprimido assim como a integralidade dos dados que aí possam estar armazenados.

Art. 15.5: Em qualquer hipótese, as medidas de restrição, limitação ou suspensão são exercidas de acordo com a gravidade e a frequência da ou das faltas. Estas serão determinadas em função da natureza da ou das falhas constatadas.

Art. 15.6: O Cliente aceita antecipadamente que a xervers efetue uma restrição, limitação ou suspensão do Serviço oferecido, caso a xervers receba a este título uma notificação de uma autoridade competente, administrativa, arbitral ou judiciária, conforme as leis aplicáveis.